domingo, 29 de maio de 2011
Feira de Doação - dia 04/Junho/2011
Estamos aceitando doação de ração, medicamentos, material de limpeza, cobertores e forração de carpete.
Estamos necessitando de voluntários!
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Campanha do Agasalho 2011 - Contribua você também!
O Grupo Escoteiro Guardiões da Fênix, em conjunto com o Distrito Escoteiro do Aricanduva e da Defesa Civil, iniciaram a Campanha do Agasalho 2012.
À partir da semana que vem (dia 30/Maio) já estarão disponíveis nas portarias do Clube Escola Vila Alpina (Av. Francisco Falconi, 83 - Jd Avelino - São Paulo/SP), caixas para depositar os agasalhos para essa nova campanha.
Aqueça seu coração e doe as roupas e cobertores que você não vai usar nesse inverno. Tem muita gente que os necessitam e com certeza, agradecerão muito a sua ajuda.
Se você quiser participar mais ativamente, entre em contato com o e-mail niltoncpaiva@gmail.com e solicite caixas para doação, que poderão ser colocadas em condomínios, supermercados, etc.
Com certeza, essa simples ação vai aquecer você!
Outros pontos de doação:
- Kika Pet Shop
Rua Anhumas, 431 - Vila Ema - São Paulo - SP
Tel.: (11) 3442-5800
Se você também quiser ajudar e colocar uma Caixa de Doação, mande um e-mail para niltoncpaiva@gmail.com que entraremos em contato. A foto de seu estabelecimento e endereço irão constar aqui.
domingo, 15 de maio de 2011
Saiba o que muda efetivamente com a decisão do STJ sobre as uniões homossexuais
Fonte: http://www.casadamaite.com/node/14175
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo constitui entidade familiar, como união estável (Código Civil, art. 1273). Pergunta-se: (1) Qual o significado desta decisão? (2) Qual a repercussão para outras áreas? (3) O STF legislou, atropelando o Congresso Nacional? (4) Quais as conseqüências práticas da decisão?
- O significado é inestimável para a consolidação da democracia e dos direitos fundamentais. Afirmaram-se direitos básicos, a todos reconhecidos, como a liberdade sexual, a proibição de discriminação sexual, a privacidade, a intimidade, o respeito à dignidade da pessoa humana, a diversidade e o pluralismo. A afirmação quanto à existência e às conseqüências destes direitos, especialmente na esfera da sexualidade, onde minorias sexuais são discriminadas, deixa claro o dever de respeito e a dignidade constitucional de que são merecedores homossexuais. Isto ainda que eventuais maiorias, por sondagens de opinião ou por representantes eleitos, tentem impor seus preconceitos.
- A repercussão se dá em vários campos. A partir do incontestável dever de respeito às minorias sexuais e da relevância dos direitos sexuais, ficam superadas posturas que tentam justificar discriminações no trabalho, na educação, na saúde e nas mais diversas relações sociais. Fica clara a urgência e a necessidade de medidas antidiscriminatórias, como a criminalização da homofobia. Ganha-se certeza sobre muitos temas, como por exemplo a possibilidade de postulação de adoção conjunta por pessoas do mesmo sexo em união estável. Abrem-se caminhos para levar a igualdade mais a sério, inclusive no direito de família, com o reconhecimento do direito ao casamento, como fez a Corte Constitucional da África do Sul.
- O STF não legislou. Ele aplicou a própria Constituição, que já protege a todos de discriminação sexual, especialmente aqueles objeto de preconceito. Outros direitos também foram aplicados, especialmente a liberdade sexual e o respeito à dignidade humana. Daí a conclusão de que excluir as uniões homossexuais é restrição indevida, contra a Constituição, deixando claro que o parágrafo 3º do art. 226 da CF/88 não torna a união estável exclusiva para heterossexuais.
- As conseqüências são práticas e efetivas. Todos os juízes brasileiros estão vinculados à decisão, não podendo mais rejeitar a união estável pelo fato de serem pessoas do mesmo sexo. Vários direitos daí decorrem, tais como: inclusão em planos de saúde, previdência, associação como dependente em clubes e sociedades, dever de alimentos em caso de necessidade, divisão de bens adquiridos na constância da união, direito à herança, usufruto dos bens do falecido e acompanhamento de parceiro em instituições hospitalares. Sabedores desta posição judicial, os particulares não mais poderão justificar tratamento prejudicial ao prestarem serviços ao público, muito menos sustentar
Para concluir: o STF cumpriu sua missão constitucional de fazer valer os direitos fundamentais de liberdade, de igualdade, de dignidade humana, de privacidade, de intimidade e de proteção às comunidades familiares, afirmando por dez votos a zero que homossexuais podem constituir união estável.
Roger Raupp Rios,
Juiz Federal, Doutor em Direito (UFRGS), Professor do Mestrado em Direitos Humanos (UNIRITTER).
domingo, 8 de maio de 2011
Brasileiro é acusado de pertencer ao Hezbollah
Fontes do serviço secreto israelense revelaram os nomes de líderes extremistas do partido libanês Hezbollah que integram uma rede no exterior "para ações terroristas". Citando a Rádio de Israel, o site naharnet.com diz que um dos líderes é Naiem Hreis, “de nacionalidade brasileira” e responsável pelo recrutamento de agentes do Hezbollah em todo o mundo. A rede inclui ainda Malek Obeid, expert em explosivos, que participou do atentado a embaixada de Buenos Aires em 1992. O grupo, ainda segundo o serviço secreto de Israel, opera sob supervisão de Sayyed Hassan Nasrallah, que fornece frequentes relatórios à Guarda Nacional Iraniana.
Por Jornalista Claudio Humberto
Por Jornalista Claudio Humberto
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