III Curso de Direito Homoafetivo

A Homossexualidade na Justiça

"Diante do silêncio do legislador, é a jurisprudência a mais importante ferramenta para assegurar a homossexuais e transexuais o exercício de cidadania.
Os avanços são muitos, mas é enorme a dificuldade de acesso aos julgados que sinalizam os progressos que o direito à livre orientação sexual vem alcançando na Justiça.
Daí a necessidade de formar uma grande rede de informações e disponibilizar as vitórias já obtidas pela população LGBT.
Com certeza este é um compromisso de todos que acreditam na necessidade de contruir o direito homoafetivo como um novo ramo do Direito.
Mas, é indispensável coragem de ousar, única forma de consolidar conquistas."

Essas são as palavras da Dra. Maria Berenice Dias e sob sua égide realizou-se na semana passada (quinta e sexta-feira) o III Curso de Direito Homoafetivo, na sede da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). Em sua abertura ela falou sobre o surgimento de um novo direito, o direito homoafetivo.
Dra. Maria Berenice (ou Dra. Berenice como é mais conhecida) atuou na magistratura do Rio Grande do Sul e hoje é aposentada. Enquato estava na ativa, julgou procedente uma série de processos, muitos deles encontram-se em seu site www.direitohomoafetivo.com.br .
Também estiveram presentes ao evento: Dr. Christiano Cassetari, Dra. Viviane Girardi, Dra Maria Antonieta Pisano Motta, Dra. Ana Carla Hamatiuk Matos, Dr Luiz Roberto Barroso (Prof. Direito Constitucional), Dr. Dimitri Sales (CADS Estadual), Dr Claudio Pereira de Souza Neto (Prof. Direito Constitucional), Dra Tereza Rodrigues Vieira (Prof. de Bioética Jurídica).
O Curso não era somente para advogados e profissionais do direito, ainda que o fossem em sua grande maioria, e foram abordados temas como:
 O surgimento de um novo direito
 A falta de legislação específica para o cidadão LGBTT
 Os cases de sucesso nos processos de união homoafetiva
 Adoção – filiação homoparental e a influência sobre a orientação sexual dos filhos (confirmado que em nada influi)
 Casamento
 Novos tempos, novos desafios
 Parada LGBTT São Paulo – 3.500.000 pessoas, como utilizar essa força junto aos governantes
 A Constituição, onde há algo que se pode utilizar enquanto não existem leis específicas e os avanços da Constituição de 1988 sobre a anterior
 Os cartórios e suas obrigações em lavrar escrituras públicas e contratos de união afetiva
 Os direitos supostamente iguais perante a lei
Após o curso a Dra Berenice convidou a todos para a discussão sobre a criação da Comissão da Diversidade Sexual.
Com a presença de aproximadamente 60 pessoas discutiu-se a necessidade de união para a criação dessa comissão também em São Paulo e a mesma ser unida aos demais núcleos que há no Brasil.
Será feita uma nova reunião, dia 24 de junho às 18horas, em local ainda a ser definido, mas provavelmente será na própria AASP.
Mantenho todos informados a respeito, continuem ligados aqui....
Abração...
Nilton